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educacao · 10 de julho de 2026

Prefeitura de Porto Seguro divulga lista de professores que vão receber precatório do FUNDEF

Prefeitura de Porto Seguro divulga lista de professores que vão receber precatório do FUNDEF

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro publicou a lista parcial de beneficiários do Precatório do FUNDEF, que paga valores retroativos a profissionais que atuaram na rede municipal entre 1997 e 2006. O prazo para pedidos de correção é curto: apenas os dias 9 e 10 de julho.

Quase três décadas depois do período trabalhado, professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares de Porto Seguro devem começar a receber valores referentes ao Precatório do FUNDEF, fundo que existiu entre 1997 e 2006 e cujo repasse não foi calculado corretamente à época em diversos municípios do país. O pagamento decorre da publicação do Projeto de Lei nº 026/2026, que autorizou o repasse de 60% do valor principal da terceira parcela do precatório. A lista parcial foi divulgada nesta terça-feira (8), e a relação definitiva sai em 14 de julho. Entre as duas publicações, há uma janela curta para quem identificar erros: os dias 9 e 10 de julho são os únicos destinados ao pedido de correção — carga horária, dados bancários, inclusão de nome ou informação de falecimento de beneficiário. Parte da lista já traz nomes de profissionais falecidos, cujos valores serão recebidos por herdeiros. Como conferir se seu nome está na lista: Diário Oficial do Município, Edição 10.998 (08/07/2026): acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario Erros ou ausência do nome: enviar requerimento até 10/07 para 3parcelaprecatorio.ps@gmail.com ou entregar pessoalmente na Sala 20 da Secretaria de Educação Fonte: Diário Oficial do Município de Porto Seguro, Edição 10.998, de 08 de julho de 2026