A regularização fundiária chega ao distrito de Pindorama. A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), vai realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 19 de julho, um domingo, às 9h, na Administração Distrital de Pindorama. Logo depois da audiência, entre os dias 20 e 24 de julho, das 8h30 às 12h, no mesmo endereço, começa o cadastramento dos moradores interessados em participar do programa. A iniciativa integra o "Esta Casa é Minha", conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regularização Fundiária, e tem como objetivo dar segurança jurídica aos moradores por meio da documentação formal dos imóveis. Para o cadastro, a Prefeitura exige três documentos essenciais: RG e CPF; um comprovante de posse do imóvel, que pode ser conta de água, luz, contrato ou documento similar; e comprovante de renda ou inscrição no CadÚnico, quando houver. A orientação da SEHAB é que os moradores compareçam dentro do prazo estabelecido para não perderem a chance de participar do programa. Fonte: Prefeitura de Porto Seguro