Dois contratos firmados pela Secretaria Municipal do Turismo, Serviços, Atividades e Transporte Turístico de Porto Seguro chamam atenção pelo valor e pela rapidez com que foram reajustados. Os documentos, que tratam da estrutura completa para a programação anual de eventos do município — som, palco, iluminação, "paredões", camarins, hospedagem e alimentação para artistas e equipes —, foram assinados no dia 1º de junho deste ano. O primeiro contrato, fechado com a empresa Bahia Serviços Locações e Transportes Ltda, começou em R$ 4.565.543,72. O segundo, com a empresa Valneide Carvalho dos Santos Ferreira Ltda, partiu de R$ 7.132.316,55. Dez dias depois de assinados, no dia 11 de junho, os dois contratos receberam termos aditivos que aumentaram o valor em exatamente 25% — o limite máximo que a lei de licitações permite sem a necessidade de uma nova disputa licitatória. Com o acréscimo, o primeiro contrato passou a R$ 5.706.684,65, e o segundo, a R$ 8.915.346,61. Somados, os dois contratos e seus aditivos chegam a R$ 14.622.031,26 em recursos públicos destinados à estrutura de eventos turísticos. Chama atenção também o tempo entre a assinatura e a publicidade dos atos: apesar de os contratos e os aditivos terem sido firmados em junho, o envio ao Diário Oficial do município e ao Portal Nacional de Contratações Públicas só ocorreu em 7 de julho, mais de um mês depois. A legislação de licitações permite esse tipo de acréscimo contratual, então o fato, isoladamente, não indica irregularidade. Mas o padrão — reajuste no teto máximo aplicado poucos dias após a assinatura, em dois contratos do mesmo objeto e da mesma secretaria, com publicação tardia — é o tipo de informação que interessa ao acompanhamento da aplicação de recursos públicos no município. Fonte: Diário Oficial do Município de Porto Seguro, Edições 10.996 e 10.997, de 07 de julho de 2026