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economia · 01 de julho de 2026

Aumento do teto do MEI: promessa eleitoral ou mudança real?

Aumento do teto do MEI: promessa eleitoral ou mudança real?

O governo enviou ao Congresso uma proposta para elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, mas o texto ainda precisa ser aprovado — e o histórico de idas e vindas do tema levanta dúvidas sobre se a medida vai mesmo sair do papel.

O governo federal anunciou, nesta semana, o envio de uma proposta ao Congresso para aumentar o teto de faturamento do MEI em 72%, dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil — mudança que seria implantada aos poucos, chegando a R$ 110 mil em 2027 e ao valor final só em 2028. Mas será que essa proposta tem fôlego para virar lei? Vale lembrar que, em maio, o próprio Ministério do Empreendedorismo havia descartado publicamente qualquer plano de reajuste imediato. O que mudou entre maio e junho para o governo decidir agir agora? O timing também chama atenção: o anúncio ocorre em ano eleitoral e em meio ao debate sobre o fim da escala 6x1, pauta que já domina as atenções do Congresso. Seria o aumento do teto do MEI uma resposta técnica a uma demanda represada desde 2018, ou um aceno a um público de 13 milhões de eleitores-empreendedores? Há ainda outros projetos concorrentes tramitando há mais tempo — como o PLP 108/21, já aprovado no Senado e com teto de R$ 130 mil — que precisam ser conciliados com a proposta do governo por uma comissão especial na Câmara. Sem outro relator, sem prazo definido para votação e sem sanção presidencial, o novo teto do MEI segue sendo, por enquanto, apenas uma promessa. O limite oficial para 2026 continua em R$ 81 mil.